Uma mulher do Distrito Federal que não teve o nome revelado solicitou que a Justiça anulasse o contrato de encomenda da própria morte, após diversas tentativas de suicídio. Segundo ela, o pedido foi realizado devido ao quadro de depressão.

 

Os argumentos não foram aceitos pelo juiz, pois como não havia contrato formal, seria impossível validar ou invalidar o documento. Como o pedido foi negado, o processo foi automaticamente arquivado. Os dados da mulher e dos advogados não foram identificados, já que que o caso correu em segredo da Justiça.

De acordo com a mulher, ela desenvolveu um quadro “depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida“. Ela também contou que, como não conseguiu o suicídio, contratou um matador de aluguel.

 

Por meio de uma procuração, o pagamento estabelecido ao homem seria uma quantia em dinheiro e a transferência de um carro. Na declaração, há cláusulas de irrevogabilidade. Porém, após receber o prometido, o “assassino de aluguel” não executou o serviço e não atendou mais as ligações da moça.


A Justiça do DF realizou uma audiência de conciliação entre os envolvidos, mas não houve acordo. O juiz responsável pelo caso, na 4ª Vara Cível de Taguatinga, ouviu ambos os lados e evidenciou contradição no que diz respeito ao “pacto de morte”. Entretanto, o juiz entendeu que não é possível validar o acordo sem comprovação de documentos. Além disso, a procuração feita entre as partes em relação à venda do veículo não batia com as alegações da mulher.

 

A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão – os chamados vícios de consentimento – seria anulável“, disse.

 

Ainda na sentença, o juiz afirmou que se existisse um contrato em que o objeto de negócio fosse o assassinato da mulher, ele também não poderia ter validez.

[ DN ] [ Fotos: Reprodução / DN ]